Termos de uso
Versão 1.0 · vigente a partir de 19/11/2026
1. O serviço
O Lembrevo, oferecido por Elton Januario de Oliveira (CPF 391.217.618-33, endereço Rua Paraíba, 277 Parque Varotti Cidade, Santa Cruz das Palmeiras - SP, CEP 13655-430) e-mail [email protected]), ajuda você a organizar cobranças recebidas por Pix e a preparar mensagens de lembrete para enviar pelo seu WhatsApp.
O app não é instituição financeira nem meio de pagamento: não recebe, não guarda e não transfere dinheiro, e não acessa sua conta bancária. A indicação “paga” é uma marcação manual feita por você, não uma confirmação bancária. Confira sempre o recebimento no seu banco.
2. Sua conta
Você entra com seu e-mail e um código de uso único. Mantenha o acesso ao seu e-mail seguro; as ações feitas na sua conta são de sua responsabilidade.
3. Uso correto
- Cadastre apenas pessoas com quem você tem uma relação de cobrança legítima.
- Envie mensagens respeitosas e em horário razoável. É proibido usar o app para cobrança vexatória, ameaça ou constrangimento (CDC, art. 42).
- Você é responsável pelo conteúdo das mensagens que edita e envia.
4. Planos e pagamento
O plano Gratuito permite até 5 cobranças em aberto ao mesmo tempo. O plano Pro custa R$ 14,90 por mês, cobrado no cartão de forma recorrente pelo Stripe, e libera cobranças ilimitadas. Avisaremos com antecedência mínima de 30 dias qualquer mudança de preço.
5. Cancelamento e arrependimento
Você cancela o Pro quando quiser, sozinho, em Conta e plano → Gerenciar ou cancelar assinatura. Não há multa nem fidelidade. O Pro continua até o fim do período já pago; depois a conta volta ao Gratuito, sem perda de dados (cobranças acima do limite continuam visíveis e podem ser pagas, mas novas ficam bloqueadas até liberar espaço).
Ao contratar o Pro, você pode desistir em até 7 dias e receber de volta, de imediato, o valor pago (CDC, art. 49), pedindo em [email protected]. Confirmamos o recebimento do pedido, cancelamos a assinatura e solicitamos o estorno ao Stripe.
6. Disponibilidade
Trabalhamos para manter o serviço disponível e seus dados íntegros, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas de terceiros. Não respondemos por valores não recebidos dos seus clientes.
7. Exclusão
Você pode excluir sua conta e todos os dados a qualquer momento pelo app (cancele antes a assinatura, se houver). Podemos suspender contas que violem estes termos.
8. Privacidade
O tratamento de dados segue a nossa Política de privacidade.
9. Mudanças e foro
Mudanças relevantes nestes termos serão avisadas antes de valer. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor.
10. Atendimento
Dúvidas, reclamações e pedidos de cancelamento: [email protected]. Confirmamos o recebimento e respondemos em até 5 dias.